Classificação dos Níveis e Subníveis do Certificado CDTI

1. Objetivo

Esta norma estabelece os critérios para classificação dos imóveis cadastrados no CDTI – Certificado Digital Técnico Imobiliário, por meio de níveis e subníveis de qualidade, completude e confiabilidade das informações, permitindo a evolução progressiva do cadastro até sua regularização formal.

2. Campo de aplicação

Aplica-se a:

• Todos os imóveis cadastrados na plataforma CDTI
• Certificadores CDTI
• Processos de emissão e atualização de certificados

3. Referências normativas

• NORMA INORGIN N-001/2026 – Identificação
• NORMA INORGIN N-002/2026 – Dossiê Técnico
• NORMA INORGIN N-003/2026 – Georreferenciamento
• NORMA INORGIN N-004/2026 – Confiabilidade Documental
• NORMA INORGIN N-005/2026 – Procedimentos

4. Definições

5. Estrutura de classificação

O CDTI será estruturado em:

• 3 níveis principais: Bronze, Prata e Ouro
• 3 subníveis internos: 1, 2 e 3

Totalizando:

👉 9 classificações possíveis

🟤 6. NÍVEL BRONZE (CADASTRO DECLARATÓRIO E DOCUMENTAL)

Representa a base inicial do cadastro.

🔹 Bronze Nível 1

• Informações declaradas básicas
• Documentação mínima aceita pela plataforma

Uso: cadastro inicial

🔹 Bronze Nível 2

• Documentação mais consistente
• Identificação mais detalhada do imóvel (descrição existente)

Uso: organização inicial do imóvel

🔹 Bronze Nível 3

• Documentação solicitada pela plataforma completa
• Boa coerência entre dados
• Informações completas dentro da camada declaratória
• Projeto ou memorial existentes, com informações técnicas para transcrição

Uso: base sólida para evolução técnica

⚪ 7. NÍVEL PRATA (VALIDAÇÃO TÉCNICA)

Inclui validação por profissional habilitado, com vistoria técnica ao local.

🔹 Prata Nível 1

• Informações técnicas básicas, coletadas com trena comum ou similar.
• Área estimada calculada a partir das medidas aferidas
• Sem Registro fotográfico

🔹 Prata Nível 2

• Informações técnicas completas , coletadas com aparelhos de maior precisão (estação total, trena eletrônica, etc)
• Área mais precisa
• Confrontantes identificados
• Registro fotográfico básico

🔹 Prata Nível 3

• Alta consistência técnica , levantamento com coletados com aparelhos de maior precisão (estação total, trena eletrônica, etc)
• Registro Fotográfico completo
• Forte coerência documental
• Dados solicitados completos, consolidados para análise avançada

Uso: preparação para georreferenciamento e regularização

🟡 8. NÍVEL OURO (GEORREFERENCIAMENTO E CONSOLIDAÇÃO)

Representa o mais alto nível técnico do sistema.

🔹 Ouro Nível 1

• Georreferenciamento, com coordenadas dos vértices coletadas com gps de precisão
• Polígono preciso do imóvel , Arquivo .kml validado
• Coordenadas estruturadas.

🔹 Ouro Nível 2

• Georreferenciamento, com coordenadas dos vértices coletadas com gps de precisão
• Polígono preciso do imóvel, Arquivo .kml validado
• Alta consistência entre dados técnicos e documentais
• Informações solicitadas completas na plataforma.

🔹 Ouro Nível 3 (REGULARIZAÇÃO FORMAL)

• Imóvel atingiu registro em cartório
• Matrícula individualizada
• Dados totalmente consistentes
• Integração entre cadastro técnico e registro formal

Representa o estágio máximo do sistema, onde foi atingido o objetivo do proprietário.

9. EVOLUÇÃO DOS NÍVEIS

O sistema CDTI deverá permitir:

• Evolução progressiva entre subníveis
• Atualização do nível conforme melhoria das informações
• Histórico completo das alterações

10. Critérios de classificação

A classificação deverá considerar:

• Qualidade documental
• Nível de detalhamento técnico
• Existência de georreferenciamento
• Coerência das informações
• Situação jurídica do imóvel

11. Identificação do nível no certificado

O certificado deverá indicar claramente:

Exemplo:

CDTI-SP-IBI-URB-000123-V03

OURO 2

12. Responsabilidades

12.1 Certificador CDTI

• Informar corretamente a plataforma para a correta classificação do nível do imóvel.
• Justificar qualquer inconsistência (Pode gerar uma análise manual pela plataforma, para classificação)
• Atualizar quando houver evolução

12.2 Plataforma CDTI

• Controlar evolução dos níveis
• Registrar histórico
• Garantir transparência

13. Limitações

Mesmo no nível mais avançado:

• O CDTI mantém natureza técnica e declaratória
• Apenas o Ouro Nível 3 representa imóvel formalizado , sendo um dos objetivos da plataforma direcionar o imóvel para a regularização em cartório.
• O sistema não substitui o registro cartorial

14. Disposições finais

Esta norma define o modelo de evolução e classificação dos imóveis no sistema CDTI, sendo obrigatória sua aplicação em todos os cadastros.