Padrão de Registro Fotográfico e Evidências do Imóvel

1. Objetivo

Esta norma estabelece os critérios técnicos para captura, padronização, validação e armazenamento de registros fotográficos de imóveis, no âmbito do CDTI – Certificado Digital Técnico Imobiliário, garantindo qualidade, autenticidade, rastreabilidade e utilidade das evidências visuais.

2. Campo de aplicação

Aplica-se a:

• Certificadores CDTI credenciados pelo INORGIN
• Cadastros nos níveis Prata e Ouro
• Atualizações e revisões de cadastro

3. Referências normativas

• NORMA INORGIN N-002/2026 – Estrutura do Dossiê
• NORMA INORGIN N-003/2026 – Georreferenciamento
• NORMA INORGIN N-005/2026 – Procedimentos de Cadastro
• Lei nº 13.709/2018 – LGPD

4. Definições

5. Princípios gerais

O registro fotográfico deverá atender aos seguintes princípios:

• Clareza e legibilidade
• Representatividade do imóvel
• Autenticidade
• Atualidade
• Rastreabilidade

6. Quantidade mínima de imagens

6.1 Nível Prata

Mínimo recomendado: 5 imagens

6.2 Nível Ouro

Mínimo recomendado: 8 imagens

6.3 Recomendações adicionais

• Quanto maior a complexidade do imóvel, maior deverá ser o número de imagens
• Imóveis rurais ou extensos devem ter maior cobertura visual

7. Tipos de imagens obrigatórias

7.1 Imagem principal (fachada ou referência)

• Identificação visual do imóvel
• Deve permitir reconhecimento fácil

7.2 Vista do terreno

• Área total ou parcial
• Limites visuais quando possível

7.3 Entorno

• Ruas, acessos ou vias próximas
• Contexto urbano ou rural

7.4 Vista interna (quando houver construção)

• Ambientes principais
• Estrutura geral

7.5 Vista aérea (quando possível)

• Drone ou imagem de satélite
• Recomendada para nível Ouro

8. Padrão de qualidade das imagens

As imagens devem:

• Estar nítidas e em boa resolução
• Ser capturadas em condições adequadas de iluminação
• Não conter distorções excessivas
• Não apresentar cortes relevantes de informação

9. Autenticidade das imagens

9.1 Requisitos

As imagens devem:

• Ser atuais (preferencialmente da data da vistoria)
• Representar fielmente o imóvel
• Não sofrer alterações que comprometam a realidade

9.2 Vedação

É vedado:

• Uso de imagens antigas sem indicação
• Uso de imagens de terceiros sem validação
• Manipulação que altere características do imóvel

10. Metadados e geolocalização

Sempre que possível, as imagens devem conter (indispensável para nível OURO):

• Data e hora de captura
• Localização (GPS)
• Identificação do dispositivo

11. Organização e armazenamento

O sistema deverá:

• Armazenar imagens vinculadas ao imóvel
• Permitir identificação de cada imagem
• Garantir integridade dos arquivos
• Associar imagens à versão do cadastro

12. Atualização do registro fotográfico

Sempre que houver:

• Alteração no imóvel
• Atualização cadastral

Preferencialmente, novas imagens deverão ser inseridas

🔍 13. VALIDAÇÃO DAS IMAGENS

O Certificador CDTI deverá:

• Verificar se as imagens correspondem ao imóvel
• Garantir coerência com as informações declaradas
• Identificar inconsistências visuais

14. INCONSISTÊNCIAS VISUAIS

Devem ser registradas quando houver:

• Divergência entre imagem e descrição
• Indícios de manipulação
• Ausência de elementos relevantes

15. Uso das imagens

As imagens poderão ser utilizadas para:

• Consulta pública (quando autorizadas)
• Análise técnica
• Auditoria
• Estudos e relatórios

Respeitando sempre a LGPD.

16. Responsabilidades

16.1 Certificador CDTI

• Realizar a captura adequada das imagens
• Garantir veracidade e qualidade
• Inserir corretamente no sistema

16.2 Declarante

• Autorizar o uso das imagens
• Permitir acesso ao imóvel para registro

17. Limitações

O registro fotográfico:

• Possui caráter informativo e técnico
• Não substitui vistoria oficial de órgãos públicos
• Não comprova propriedade

18. Disposições finais

Esta norma estabelece o padrão mínimo para evidências visuais no CDTI, sendo obrigatória sua aplicação nos níveis definidos.